A Advocacia-Geral da União (AGU) abriu nesta quinta-feira (15) editais para renegociação de dívidas de microempreendedores individuais e ex-bolsistas com órgãos públicos federais. Os inscritos poderão quitar débitos tributários ou não tributários com descontos e parcelamento.
Inscrever-se no Super Sapiens via gov.br, com nível Prata ou Ouro, passa a ser possível a partir de sexta-feira (16). A medida deve beneficiar cerca de 10 mil devedores, que somam aproximadamente R$ 50 milhões em dívidas.
Para microempreendedores individuais (MEI), o benefício vale para débitos de até cinco salários-mínimos com fundações como ANTT, DNIT, Anatel, ICMBio e Incra. É oferecido um desconto de até 50% para pagamento em até 60 parcelas.
Ex-bolsistas da Capes e do CNPq poderão reduzir suas dívidas em 70% para pagamento à vista ou obter desconto de 30% para parcelas em até 84 meses. O sistema permite emitir boletos, acompanhar pagamentos e quitar valores com PIX e cartão de crédito.
Após acessar o gov.br, o interessado será direcionado para área de usuário externo do Super Sapiens, onde estará disponível o portal "Resolve Dívidas AGU". Lá será possível iniciar o processo de regularização de sua situação.