IDIANA TOMAZELLI
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) precisará fazer um ajuste de até R$ 39,9 bilhões na proposta de Orçamento de 2027 para acomodar medidas anunciadas às vésperas da eleição.
O valor inclui tanto o remanejamento de até R$ 33,55 bilhões em despesas quanto a compensação de até R$ 6,39 bilhões para suprir receitas que o Executivo deixará de arrecadar no ano que vem.
O montante definitivo ainda está em discussão dentro do governo, e o pedido oficial de mudanças só deve ser enviado após o segundo turno das eleições, por meio de mensagem modificativa. A depender do vencedor no segundo turno, o resultado também pode influenciar o valor a ser apresentado ao Congresso.
Embora algumas das medidas tenham sido dispensadas da compensação formal exigida pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), os ajustes são necessários para evitar o descumprimento de regras fiscais, como o limite de gastos previsto no arcabouço e a meta de resultado primário (diferença entre receitas e despesas).
Do lado das despesas, a equipe econômica precisará acomodar o custo extra de R$ 22,7 bilhões com o reajuste do Bolsa Família e o aporte inicial de R$ 5 bilhões para a compra de dívidas de famílias por meio do Desenrola 3.0, medidas já anunciadas e em vigor por meio de decreto e MP (medida provisória), respectivamente.
No campo das promessas, Lula ainda acenou com a ampliação do programa Pé-de-Meia para o público universitário, com custo estimado em R$ 4,6 bilhões ao ano. Ainda não se sabe, porém, se o governo vai pedir a inclusão de todo esse valor no Orçamento de 2027, uma vez que a expansão do programa pode se dar de forma gradual, ao longo do ano.
Outra promessa de Lula é o Pix MEI, um repasse de até R$ 5.000 para que microempreendedores individuais invistam em seu negócio. O dinheiro seria concedido a fundo perdido, ou seja, sem necessidade de devolução.
O governo estimou um custo de R$ 5 bilhões em quatro anos com essa política, mas ainda não detalhou como esse dinheiro será distribuído ao longo do tempo. O ministro Bruno Moretti (Planejamento e Orçamento) disse ao jornal O Globo que "vai incorporar R$ 1,25 bilhão mais ou menos a cada ano".
Segundo um técnico do governo, o valor definitivo do ajuste ainda é incerto porque é possível haver espaço para acomodar parte da correção do Bolsa Família dentro do valor já previsto para o programa em 2027. A dotação orçamentária proposta pelo governo foi de R$ 155,8 bilhões, cifra idêntica ao montante previsto atualmente para 2026.
Do lado das receitas, o governo prevê uma perda de R$ 5,27 bilhões com o fim das bets no país. Esse era o valor que o governo esperava arrecadar com a tributação dos ganhos das casas de apostas e com a taxa de fiscalização cobrada delas.
O Executivo ainda projetou uma redução de R$ 1,12 bilhão em suas receitas com o programa que perdoa dívidas de MEIs. A medida foi encaminhada ao Congresso por meio de projeto de lei complementar.
No texto, o governo ainda propõe afastar as exigências de compensação previstas na LRF, embora ainda precise assegurar o cumprimento da meta fiscal.
A proposta enviada pela equipe econômica, porém, prevê um superávit de R$ 18,6 bilhões, valor que excede em R$ 10,1 bilhões o montante necessário para cumprir a regra. Em outras palavras, o governo poderia usar essa folga para acomodar a perda de arrecadação.
O governo ainda propôs a ampliação do teto de faturamento para alguém se enquadrar como MEI, de R$ 81 mil para R$ 110 mil ao ano. Nesse caso, porém, o impacto de R$ 1,57 bilhão na arrecadação já está previsto no Orçamento de 2027.