O Tribunal Superior Eleitoral confirmou nesta terça-feira (8) a cassação do diploma de Carlos Pessoa Neto, do União Brasil, vereador mais votado em Umbuzeiro, na Paraíba, nas eleições municipais de 2024.
A decisão seguiu a posição do relator, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que constatou que o político estava inelegível no primeiro turno do pleito, realizado em 6 de outubro. A Corte também ordenou o envio imediato de comunicado ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba para executar a deliberação.
O impedimento decorreu de uma condenação por improbidade administrativa transitada em julgado em 25 de outubro de 2021, com efeitos que duraram até 25 de outubro de 2024.
Em voto-vista, a ministra Estela Aranha reiterou a jurisprudência da Justiça Eleitoral sobre a necessidade de preencher os requisitos de elegibilidade no momento da votação. De acordo com a magistrada, "o restabelecimento superveniente dos direitos políticos do recorrente não tem o condão de suplantar a falta da condição de elegibilidade existente no dia do pleito".