O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu liberar uma publicação do humorista Antonio Tabet sobre Nossa Senhora Aparecida nesta quarta-feira (30). A medida foi aprovada por unanimidade após o ministro André Mendonça rever seu voto.
Os sete magistrados da corte acompanharam a revisão do relator para preservar a postagem de Tabet. O tribunal, contudo, manteve a ordem para retirar do ar conteúdos falsos que acusam o candidato Flávio Bolsonaro (PL) de articular a perda do título de padroeira da santa.
A mudança de posição de Mendonça ocorreu após o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva abrir divergência parcial. Cueva sustentou que a mensagem do comediante não citava diretamente o senador nem apontava ações concretas contra o símbolo religioso.
Ao acolher a distinção, o relator destacou que "a solução mais consentânea com os critérios de intervenção mínima e de proteção reforçada da liberdade de expressão consiste em preservar a postagem". Mendonça reafirmou que as postagens que atribuem a autoria de propostas legislativas ao candidato permanecem proibidas.
No texto liberado, Tabet havia escrito que "a família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida". Ministros como Floriano Peixoto Marques Neto e Dias Toffoli também defenderam restringir o alcance das punições a narrativas comprovadamente desprovidas de suporte na realidade.
O presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, declarou que a intervenção da Justiça busca resguardar a liberdade religiosa. Segundo o ministro, a atuação "impede que a fé de milhões de brasileiros seja instrumentalizada" por alegações inventadas às vésperas da votação.
O processo vinha provocando embates jurídicos no Supremo Tribunal Federal (STF) nos dias anteriores ao julgamento do tribunal eleitoral. O ministro Flávio Dino havia suspendido a primeira ordem de exclusão dada por Mendonça, mas o ministro Luiz Fux restabeleceu a determinação anterior a pedido da campanha de Flávio. Na terça-feira (29), Mendonça já havia liberado outra publicação sobre o tema, de autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP).