Às vésperas do primeiro turno das eleições, a Justiça Eleitoral segue recebendo denúncias de propaganda irregular por meio do aplicativo Pardal, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Até o momento, 51.395 notificações foram registradas no sistema.
Criado há 10 anos pelo TSE, o Pardal permite o envio de ocorrências em todo o país. Entre os casos que podem ser informados estão propaganda eleitoral antecipada, compra de votos, uso da máquina pública, abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação.
Entre as denúncias já recebidas, o principal tipo é o de propaganda irregular ou fora dos padrões em vias públicas, responsável por 43,78% dos registros. Em seguida, aparecem as propagandas irregulares em propriedades particulares, com 11,94%, como pinturas de muros fora dos padrões aceitos pela Justiça Eleitoral, além de publicidade em bens públicos, como murais em prédios públicos ou publicidade institucional.
Durante o período eleitoral, esse tipo de publicidade só é permitido em situação excepcional e com autorização da Justiça Eleitoral.
O aplicativo está disponível gratuitamente para celulares e tablets desde 16 de agosto, quando começou oficialmente a veiculação de propaganda eleitoral na internet e nas ruas. Para acessar o Pardal, é necessário login com a senha do e-Título, e o nome do autor da denúncia é mantido em sigilo.
As denúncias devem conter informações sobre o local, a descrição do fato e, se possível, fotos, vídeos, áudios ou links que ajudem na análise da ocorrência. Quando a denúncia não puder ser feita pelo Pardal, o usuário é encaminhado para outros canais, como o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade) ou o Ministério Público Eleitoral (MPE) do estado.
A propaganda eleitoral gratuita terminou nesta quinta-feira (1º), assim como os prazos para a realização de comícios e debates no rádio e na TV.