GABRIELA CECCHIN E CRISTIANE GERCINA
FOLHAPRESS
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) o relatório da PEC (proposta de emenda à Constituição) que reduz a jornada de trabalho e acaba com a escala 6x1.
A votação foi simbólica, sem contagem individual dos votos. Quatro senadores, no entanto, se posicionaram contra a proposta na hora da votação e pediram que a manifestação fosse registrada:
Rogério Marinho (PL-RN), Jaime Bagattoli (PL-RO), Tereza Cristina (PP-MS) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Jorge Seif (PL-SC) também é contra, mas não pediu o registro nominal.
Os outros 22 senadores presentes apoiaram a aprovação do relatório do senador Omar Aziz (PSD-AM), que manteve integralmente o texto aprovado pela Câmara dos Deputados em maio.
QUEM SE POSICIONOU CONTRA A PEC
- Rogério Marinho (PL-RN)
- Jaime Bagattoli (PL-RO)
- Tereza Cristina (PP-MS)
- Hamilton Mourão (Republicanos-RS)
- Jorge Seif (PL-SC)
QUEM SE POSICIONOU PELA PROPOSTA - Eduardo Braga (MDB-AM)
- Renan Calheiros (MDB-AL)
- Jader Barbalho (MDB-PA)
- Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)
- Soraya Thronicke (PSB-MS)
- Professora Dorinha Seabra (União-TO)
- Styvenson Valentim (Podemos-RN)
- Oriovisto Guimarães (PSDB-PR)
- Jayme Campos (União-MT)
- Magno Malta (PL-ES)
- Dr. Hiran (PP-RR)
- Laércio Oliveira (PP-SE)
- Otto Alencar (PSD-BA)
- Omar Aziz (PSD-AM)
- Eliziane Gama (PSD-MA)
- Vanderlan Cardoso (PSD-GO)
- Rodrigo Pacheco (PSB-MG)
- Lourdinha Pereira (PSB-MA)
- Rogério Carvalho (PT-SE)
- Fabiano Contarato (PT-ES)
- Camilo Santana (PT-CE)
- Weverton Rocha (PDT-MA)
COMO FOI A VOTAÇÃO
A aprovação ocorreu depois de mais de cinco horas de debates na CCJ. A oposição havia pedido vista do relatório de Omar Aziz (PSD-AM), o que levou à suspensão da sessão.
O presidente da comissão, Otto Alencar (PSD-BA), determinou um intervalo de uma hora antes da retomada da análise. A votação do texto principal só ocorreu depois das 15h.
Durante os debates, Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, criticou a proposta e afirmou que a redução da jornada poderia provocar aumento de custos, inflação, desemprego e informalidade. Ele também tentou retirar da pauta o relatório de Aziz para dar prioridade a uma PEC de sua autoria, que cria um regime alternativo à CLT e permite a contratação por hora.
Aziz rejeitou as 36 emendas apresentadas ao texto e manteve integralmente a versão aprovada pela Câmara dos Deputados em maio.
A votação foi rápida, por se tratar de aprovação simbólica. Havia quórum de 27 senadores. O senador Otto solicitou que os contrários levantassem a mão. Na hora, quatro senadores se posicionaram. Mais tarde, por volta das 21h, Seif procurou a Folha para dizer que também era contrário ao fim da escala 6x1.
Em nota, diz que "a votação foi simbólica e não houve registro de voto individual. Embora seu nome tenha sido associado ao voto favorável em algumas publicações, o senador não se manifestou pela aprovação da matéria. Naquele momento, ele estava fisicamente em outra comissão e sua posição política é contrária à proposição", diz texto.
O QUE PODE MUDAR COM A PEC
A proposta reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial, e estabelece a concessão de dois dias de folga por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
A mudança será gradual. 60 dias após a promulgação, a jornada máxima passará para 42 horas semanais. 12 meses depois, cairá para 40 horas.
Nos 60 dias seguintes à promulgação, empresas e categorias deverão negociar novos acordos e convenções coletivas para adequar as escalas à nova jornada.
O texto também prevê regras para categorias com necessidades específicas, como trabalhadores da saúde, segurança, setor aéreo e plataformas de petróleo.
Após aprovação na CCJ, o texto ainda precisa ser analisado pelo plenário do Senado, em dois turnos. São necessários 49 votos dos 81 senadores para a aprovação.